Dar palmadas viola o ‘princípio da não agressão’?

Tradução: Andréia Mortensen

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AVISO: A página ‘Crescer Sem Violência’ não segue nenhuma filosofia política específica.Apesar do princípio da não agressão ser o centro da filosofia política do libertarianismo, a página não tem associação com essa filosofia.

Esse texto foi traduzido e postado na página, pois o ‘princípio da não agressão’ é totalmente condizente com os princípios da página – contra violência a crianças.

O libertarismo ou libertarianismo tem como centro o princípio da não agressão e o respeito à propriedade, que derivam do axioma, segundo o qual o homem pertence a si mesmo. O princípio da não agressão afirma que é imoral iniciar o uso da força contra outro ser humano. Porém, em defesa própria, é aceitável ter respostas proporcionais e justas à força iniciada por outrém.

Os libertaristas condenam as instituições que violam o princípio da não agressão e o direito à propriedade. Impostos, dívida pública, moeda fiduciária, invasões injustas e a perseguição,e encarceramento de cidadãos não violentos por leis antidrogas; todas essas têm sido condenadas em alto e bom som pelos libertaristas, há décadas.

O que há de comum entre essas instituições é que nós, como indivíduos, não podemos fazer praticamente nada em oposição a elas. Mesmo enquanto movimento coletivo, o libertarismo não apenas foi incapaz de diminuir o poder do Estado, mas é difícil ver como ele, ao menos, possa ter diminuído o crescimento deste.

O libertarismo é, fundamentalmente, uma filosofia moral com implicações políticas – no entanto, alguns libertaristas têm o hábito de focarem nas implicações políticas, que não podem ser modificadas pelo indivíduo, e evitarem as implicações pessoais da filosofia moral, que podem ser postas em prática por qualquer indivíduo.

Por exemplo, enquanto incontáveis livros já foram escritos analisando a economia de um ponto de vista libertário,muito poucos foram escritos sobre como aplicar a moral libertária à criação de filhos. Ayn Rand falou sobre educação em uma cena superficial em “A revolta de Atlas”, e Murray Rothbard reafirmou o direito de filhos adultos de deixarem os pais abusivos em “Kids Lib”,mas desconheço outros trabalhos importantes de algum libertário ou objetivista focado em criação. Nathaniel Branden tocou no assunto em alguns artigos, mas não menciona nenhuma técnica de disciplina em particular.

Pouquíssimos libertários tornam-se assaltantes de banco ou presidentes da reserva federal. Porém, de longe, a agressão mais comum que os libertários irão usar pessoalmente, ou vivenciar, é na disciplina das crianças. Esta é uma questão moral central para nossas vidas como pais, mas mesmo assim nunca chegou ao meu conhecimento dentro da literatura libertária.

Então -em termos de moralidade prática, a pergunta mais essencial para ser discutida por libertários é: palmadas ferem o princípio da não agressão?

O princípio da não agressão basicamente declara que é imoral iniciar o uso da força agressiva contra outro ser humano. Claramente,palmada é a iniciação da força, que não é usada como legítima defesa, mas,certamente, como uma forma de disciplina ou castigo para crianças.Palmada é: bater em uma criança com o objetivo de desencorajar um comportamento. Para ser efetiva, a palmada deve infligir dor suficiente para alterar o comportamento. A palmada deve resultar em dor física e emocional suficiente para que a criança tenha medo disso como castigo.

Considerando que a palmada é uso de força física, e não pode ser enquadrada na categoria de defesa-própria, então parece que viola sim o princípio da não agressão e, portanto, é imoral. Entretanto, há algumas situações em que o uso de força pode ser considerada moral, ou, pelo menos, não imoral, em situações em que se defende o bem estar de outra pessoa.

Por exemplo, se um homem cego está atravessando uma avenida movimentada, não pode ser considerado errado impedi-lo de ser atropelado por um ônibus, mesmo que para tal tenhamos que pegá-lo com força e até causar hematomas no ato. Do mesmo modo, se você precisar de uma traqueostomia de emergência, e não está em condições de dar consentimento, se alguém lhe enfiar uma faca na garganta, isso não poderia ser considerado agressão.

Certas ações seriam moralmente apropriadas mesmo se violarem o princípio da não agressão, assim como certas ações poderiam ser consideradas moralmente aceitáveis mesmo se violarem direitos de propriedade. Como um homem pendurado num poste que acaba por chutar uma janela e invadir o apartamento de alguém, ao invés de cair no chão e morrer. Quase ninguém argumentaria que esse homem deveria respeitar a propriedade privada e cair e desfalecer, criando uma mancha moral perfeita no chão.

Então, o uso da força não viola o princípio da não agressão quando algumas condições específicas estão presentes:

  • Quando é uma crise imprevisível;
  • Quando o uso da força é a única forma possível de ajuda;
  • Quando a ‘vítima’ muito provavelmente daria seu consentimento no momento, se pudesse; 
  • Quando a vítima dá seu consentimento depois do fato.

O motivo para esses princípios é bem simples – a moralidade é universal, então, não depende de tempo, e é irrelevante se a agressão é aprovada antes ou depois do evento. Qualquer um que pratique agressões está, de certa forma, dependendo da reação da vítima, pois se a vítima gosta da agressão, o agressor não precisará encarar retaliações legais de suas ações.

Há, claro, situações em que a pessoa que comete a agressão acaba julgando mal as intenções da outra pessoa – se eu puxar e salvar um suicida que está tentando pular num abismo, ele pode me agradecer, ou pode se enraivecer, pois eu preveni sua tentativa de suicídio. Alguns padrões de bom senso devem ser aplicados aqui, pois a maioria das pessoas preferiria ser salva da queda no precipício. Se a pessoa realmente queria se matar, então iria para a beira do precipício quando não tivesse ninguém por perto. Então, provavelmente, suas ações devem ser interpretadas como um pedido de ajuda.

Então, se uma ação agressiva não completa os quatro princípios acima, quase certamente que é uma violação do princípio da não agressão, e, portanto, é imoral.

Vamos discutir esses pontos um por um, para entender onde a palmada se encaixa no terreno da moralidade.

Uma crise imprevisível 

 Muitos pais que batem em seus filhos argumentam que essa é uma reação razoável para uma crise iminente, como por exemplo, a criança tentando pegar uma panela de água fervente no fogão.

Oras, esse não é um argumento válido, por várias razões:

Primeiro, é responsabilidade dos pais se assegurarem que o ambiente é seguro para as crianças. Portanto, é muito difícil justificar bater numa criança devido à negligência dos pais. Regras de segurança básica para a criança incluem que somente a parte de trás do fogão seja usada se crianças estão por perto, com as hastes da panela viradas para dentro. Além disso, gavetas, escadas, tomadas, e assim por diante, devem estar protegidos para as crianças.

É muito difícil imaginar qualquer ação perigosa que a criança possa fazer que NUNCA possa ser antecipada e prevenida pelos pais, seja por atenção cautelosa dos pais, ou com equipamentos simples para proteção.

Também, qualquer pai que esteja perto o suficiente da criança para bater nela, porque ela está quase pegando a panela com água quente, está próximo o suficiente para tirar a criança de lá, de uma maneira não violenta, o que imediatamente eliminaria o perigo.

O uso da força é a única solução possível 

 Como mencionado acima, se a criança está em perigo iminente, e o cuidador está próximo o suficiente para bater nela, então o cuidador está perto o suficiente para tentar soluções não violentas para a situação. Além disso, situações perigosas que são resultado de minha negligência não me desculpam dos resultados. Se os breques do meu carro estão com defeito e eu não os conserto, e isso causa um acidente, eu não posso por a culpa nos breques.

O uso da força pode somente ser desculpado se é uma emergência e é a única solução possível – se eu me engasgo com uma espinha de peixe, a manobra de Heimlich não funciona, e minha única chance de sobreviver é uma traqueostomia de emergência, então que seja. Já se eu estou tossindo na mesa de jantar, e alguém me apunhala na garganta, então é agressão pura.

Conclusão, já que o uso da força não é a única solução possível numa situação em que a criança está em perigo, então isso não se encaixa na justificativa moral.

A ‘vítima’ muito provavelmente daria seu consentimento assim que pudesse 

 Bom, primeiro, é possível que a criança dê seu consentimento para apanhar. A criança pode, certamente, expressar seus desejos, assumindo que tenha idade apropriada para tal. Mas é claro que a palmada só é considerada efetiva para os propósitos de quem a aplica se é dada efetivamente CONTRA a vontade da criança. Portanto, a palmada falha nesse teste.

 A vítima consente após o fato 

 Esse teste é complicado, já que muitas crianças que apanham viram adultos que clamam que as palmadas foram muito efetivas em sua educação. “Agradeço as palmadas que levei quando criança, graças a elas me tornei um cidadão do bem!” “Meus pais me bateram porque eu mereci! Eu era terrível, não tinha disciplina alguma, mas as palmadas me ensinaram bons comportamentos, então sou muito grato a elas.” “Eu mereci cada palmada, eu era muito desobediente.”

Isso certamente pode ser considerado como a vítima dando consentimento após o fato, mas há fatores e restrições mais complicados por trás disso.

Primeiro, essa perspectiva assume que a palmada não é abusiva com base na única perspectiva da vítima, que determinaria a moralidade da situação. Só que esse não é um princípio válido. Veja, muitos cidadãos não se importam em pagar impostos, mas isso não torna a tributação moral. Há muitos exemplos de mulheres que foram verbalmente e fisicamente abusadas por seus maridos que não saem de casa, na verdade elas dizem que os amam – e isso certamente não significa que abuso verbal e físico de repente se torna moralmente aceitável! A Síndrome de Estocolmo (ou lealdades invisíveis, nesse contexto) é um fenômemo psicológico muito bem conhecido, onde a vítima de violência e abuso emocional se afeiçoa ao abusador, e pode até defendê-lo na justiça!

Segundo, uma agressão que danifica a capacidade de raciocínio não pode ser facilmente desconsiderada pela vítima. Dando um exemplo extremo, se um homem é forçado a se submeter a uma lobotomia frontal, e depois clama que não tem problema moral algum com a operação, não podemos simplesmente aceitar isso, já que suas habilidades cognitivas foram enormemente prejudicadas pelo procedimento que foi submetido.

Também temos que considerar que propaganda influencia o pensamento – o que é, claro, seu propósito. Um homem de 20 anos que foi criado na Rússia nos anos 50, provavelmente, demonstraria grande afeição ao comunismo e Joseph Stalin. Só que essa perspectiva dele não veio de um processo independente, soberano e com liberdade de investigação. Outro exemplo, crianças de uma comunidade Amish (comunidade religiosa isolada) não tem como viver a infância com pensamento crítico e independente sobre a religião Amish, já que estão imersas nessa cultura. Então,racionalmente, devemos usar de muito ceticismo sobre sua forma de pensamento na vida adulta, já que foram doutrinados desde crianças.

Mais um exemplo: crianças criadas em ambientes religiosos ‘pesados’, onde se acredita que a bíblia manda castigar fisicamente as crianças, também estão muito provavelmente sujeitas à propaganda de que ‘poupar a vara é estragar a criança.’

Além disso, já que foi cientificamente comprovado que as palmadas diminuem os índices de QI*, há uma semelhança sutil com o caso da lobotomia frontal, já que à medida em que as palmadas podem prejudicar as habilidades cognitivas até o ponto em que as opiniões sobre elas (e vindas de suas vítimas), são, no mínimo, suspeitas.

As palmadas também podem resultar em problemas emocionais e sociais, desde depressão e ansiedade, até comportamento autodestrutivo de rebeldia, que causa agressividade para com outras crianças; pode diminuir, ainda, a capacidade deformar relacionamentos positivos, entre outros problemas.

Então,sabendo que palmadas podem criar vínculos irracionais com seus agressores, diminuem inteligência, prejudicam relacionamentos sociais, reduzem a possibilidade de relacionamentos saudáveis, e aumentam o risco de doenças mentais como ansiedade e depressão, é, certamente, mais difícil obter aprovação objetiva das vítimas que foram agredidas por muitos anos. Ao invés de confiar em auto-depoimentos de pessoas sobre suas próprias palmadas, é preciso então usar pesquisas científicas objetivas sobre os efeitos das palmadas. 

 Este problema é agravado pelo fato de que, pelo menos na minha experiência, pouquíssimas pessoas que afirmam aprovar as palmadas na vida adulta conhecem, de fato, os efeitos negativos que as palmadas já tiveram na sua capacidade intelectual, emocional e desenvolvimento social.

Eu tenho muito mais propensão a perdoar alguém por roubar minha caixa de papelão se eu não souber que minha esposa estava usando-a para guardar uma economia de $20.000. Em outras palavras, se eu não estou totalmente a par dos efeitos negativos de uma ação agressiva, não me é possível julgar objetivamente essa ação.

Portanto,os princípios para que se aceitem as palmadas deveriam ser, no mínimo:

  • Um conhecimento razoavelmente detalhado dos efeitos das palmadas no desenvolvimento infantil. 
  • Um tempo razoável de terapia profissional para se assegurar que qualquer tipo de vínculo irracional tenha sido avaliado. 
  • Um entendimento filosófico do fato básico de que aprovação pessoal não vira, automaticamente, justificativa moral.

 

Defesas comuns para as palmadas

“Crianças não entendem!”

Como você sabe que suas crianças não entendem? Se você bate nos seus filhos porque eles não lhe ouvem/entendem, você não está, de fato, descobrindo se eles lhe entenderiam ou ouviriam naquele momento, certo?

Olha, a ciência não está a seu favor aqui, já que bebês conseguem processar matemática com 9 meses, mostrar empatia com 14 meses, e fazer raciocínios básicos morais com 18 meses.

Este argumento teria alguma credibilidade se o uso da palmada fosse precedido por anos de tentativas de comunicação por outras formas que tenham falhado.

Mas, se as palmadas vêm ANTES, isso se torna uma clássica ‘profecia que se cumpre’. Já que as palmadas tendem a diminuir o QI e provocam indisciplina e evasão, claro que parece que eles “precisam” de palmadas “porque eles não entendem/não me ouvem” – mas isso é como dizer que eu preciso bater nos meus filhos porque eles não falam mandarim, quando eu nunca tentei ensiná-los mandarim!

Além disso, se você acredita que seus filhos não entendem, você tem certeza que, como pai ou mãe, está sendo perfeitamente racional?

Você diz a eles que têm que fazer continências às bandeiras e que a Guerra é um ato heróico, e que escolas públicas são ótimas, e te força a beijar aquela tia solteirona que não cheira bem? Seu comportamento realmente combina com suas ordens? Você manda seus filhos fazerem a coisa certa, mesmo que eles não estejam a fim no momento, e, então, senta-se à frente da TV e assiste o jogo de futebol todos os domingos, ao invés de brincar com eles?

Você bate neles porque eles batem em outros? Você tira brinquedos de suas mãos e os esconde, mas diz a eles que têm que respeitar as propriedades alheias? Você manda-os respeitarem sua mãe, mas, ao mesmo tempo, trata-a com desrespeito?

Lembre-se de que crianças nascem como estrangeiros nesse mundo, que você já conhece bem, mas eles não. Eles nunca ouviram falar de América ou Europa, ou Jesus, ou Krishna, ou guerra, ou prisão, ou história, ou cultura. Eles nasceram empíricos e muito determinados para a racionalidade. É irreal e desilusionista essa cultura que se atreve a dizer que crianças que se opõem a padrões culturais são por definição ‘irracionais’. Isso exigiria algo a mais do que cultura – requereria um mundo realmente racional e filosófico, que é algo que ainda estamos muitas gerações aquém.

É muito difícil ser completamente racional nesse mundo. Significa rejeitar um número imenso de crenças. Requer coragem, um compromisso forte com a razão e evidências a qualquer custo. Então, olhe-se no espelho e diga, com absoluta certeza, de que você bate nos seus filhos porque eles são irracionais – enquanto você é 100% racional! 

Além disso, por que é que só crianças deveriam apanhar por serem irracionais? Você já foi parado no trânsito injustamente por algum policial? Já foi perseguido por um guarda de fronteira (como no aeroporto)? Já foi atendido de forma insatisfatória por algum garçom ou guardador de carro? E o que dizer de seus próprios pais, quando tinham sua idade? E agora que eles estão envelhecendo e se tornando menos lúcidos? E o que dizer daquela mulher que é meio que racista que trabalha no seu escritório? Ela não está sendo irracional? Ou aquele vizinho que não suporta o político Ron Paul (Americano, republicano libertário), mas que concorda com quase todas suas opiniões?

Então quer dizer que podemos bater naqueles que não ouvem a voz da razão? Então tudo bem, vamos aplicar essa regra àquele colega de trabalho ou vizinho! O quêeeee?? Não? Você não vai correndo fazer isso? Por que não? Você tem a moral do seu lado!

Irracionalidade e injustiça estão em todo lugar – e adultos irracionais têm, infinitamente, menos justificativas para sua tolice e incoerências do que crianças que tem cérebros em desenvolvimento.

Então, por que bater justo em crianças?

“O cérebro das crianças é imaturo.”

Então você argumenta que crianças precisam apanhar porque seus cérebros são fisicamente imaturos? Então, se limitações físicas mentais requerem palmadas, precisamos bater em idosos com demência? E adultos com problemas mentais?

Você concorda que isso seria moralmente repugnante, certo? Certamente que todos esses que têm limitações físicas precisam de mais cuidados, e não mais agressões.

“É a única maneira de fazer as crianças ouvirem!”

Muitos pais usam a palavra “ouvir” quando o que eles realmente querem dizer é “obedecer.” E se seus filhos lhe ouvirem, mas simplesmente discordarem de você? E se eles tiverem críticas legítimas aos seus valores e /ou comportamentos? Tudo bem eles expressarem isso?

“Ensina respeito às crianças”

Novamente, a palavra “respeito” está sendo usada quando, na verdade, “obediência” é o que você quer dizer. Respeito, claro, deve ser concedido antes de poder ser solicitado. Se você trata seu filho com respeito, você pode, então, com razão, pedir por respeito mútuo. Se você bate neles, ameaça-os e castiga-os, com todo seu tamanho e força, você só está forçando-os a obedecer contra sua vontade e julgamento, e não está tratando-os com respeito.

O objetivo da educação é criar virtudes auto-suficientes nas crianças. Ao aplicar força externa e castigos, estamos ensinando-as obediência baseada em medo, ao invés de internalização de padrões de moral.

Se palmadas funcionassem, então seu uso deveria ser breve. Com 40% dos alunos do ensino médio ainda apanhando de seus pais, isso é prova contra a idéia de que palmadas ajudam que as crianças internalizem valores. Palmadas causam obediência e ressentimento, ou obediência e resistência, e por isso que tendem a aumentar com o tempo – e não diminuir.

Conclusão

De acordo com a linha de raciocínio desenvolvida neste texto, a palmada é uma violação clara do princípio da não agressão, e, portanto, é uma ação imoral.

Isso não quer dizer que todos os pais que dão palmadas são imorais. Moralidade demanda conhecimento. Se todos os pais que batem são imorais, então todos libertários são imorais antes de descobrirem o libertarianismo. A maioria das pessoas precisa ser exposta ao argumento de que tributação é roubo para poder ser responsabilizada moralmente ao entender a base violenta do Estado.

Somente nas últimas décadas é que objeções morais sérias e científicas têm atingido a sociedade. Paciência e persistência são essenciais para convencimento dessa realidade essencial da moral.

Agora que você leu esse artigo, só há duas saídas para você: ou você refuta esses argumentos com contra-argumentos, e desaprova toda ciência; ou PARA de bater.

Você não tinha o conhecimento antes, você merece empatia e compreensão. Mas agora você tem.

Então, se você não tem como refutar esses argumentos, e mesmo assim escolhe continuar a bater em seus filhos, você não tem mais desculpas.

-Straus, Murray A. and Mallie J. Paschall. Corporal Punishment by Mothers and Development of Children’s Cognitive Ability: A Longitudinal Study of Two Nationally Representative Age Cohorts. Journal of Aggression Maltreatment & Trauma, 2009; 18 (5): 459 DOI:10.1080/10926770903035168

** – Durrant, J. and Ensom, R. Physical punishment ofchildren: lessons from 20 years of research. CMAJ cmaj.101314;doi:10.1503/cmaj.101314.– MacMillan HL, Boyle MH, Wong MY, Duku EK, FlemingJE, Walsh CA. Slapping and spanking in childhood and its association withlifetime prevalence of psychiatric disorders in a general population sample.CMAJ. 1999 Oct 5;161(7):805-9. PMID: 10530296.

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– Straus, M. A. (2001). Beating the Devil out of Them:Corporal Punishment in American Families And Its Effects on Children, 2ndEdition (2nd ed.). New Brunswick, NJ: Transaction Publishers.

– Straus, M. A., & Paschall, M. J. (2009). Corporal punishment by mothers and development of children’s cognitive ability:A Longitudinal study of two Nationally representative age cohorts. Journal ofAggression, Maltreatment, and Trauma.

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-Loeber, R. et al (2000), “Stability of Family Interaction from Ages 6 to 18”, Journalof Abnormal Child Psychology, 28(4): 353-369.

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